28 de jul. de 2011

Crianças são 40% dos brasileiros na miséria

Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças de até 14 anos, aponta o Censo 2010. Uma das causas é a maior natalidade nas famílias mais pobres, decorrente da falta de planejamento familiar e até de machismo, dizem especialistas ouvidos pela Folha.

A falta de acesso a serviços básicos, como o registro de nascimento em cartório, acentua a exclusão. Segundo linha definida pelo governo federal, são extremamente pobres as famílias cujo ganho mensal é de até R$ 70 por pessoa. Nas mais numerosas, em que a renda é dividida por mais pessoas, o ganho per capita tende a ser menor.

Como essas famílias em geral não têm acesso a planejamento familiar e métodos contraceptivos, pela falta de serviços públicos, a natalidade é maior, diz Myrian Veras Baptista, professora de serviço social da PUC-SP.

Patrícia Grossi, professora da pós-graduação em serviço social na PUC-RS, coloca o machismo na equação. Ela afirma que ainda há no país muitos homens que não deixam a mulher utilizar métodos anticoncepcionais. "O marido ou companheiro quer ter vários filhos para 'provar' que é homem", diz.
Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

A falta de bons serviços públicos de educação e saúde contribui para a transmissão da pobreza de geração a geração. Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, lembra que pobreza não se define só pela renda, mas também pelo acesso a direitos como saúde e educação.

Grossi considera que programas de transferência de renda como o Bolsa Família são importantes, mas não suficientes. Ela defende mais vagas em creches e investimento em educação infantil para quebrar o ciclo de transmissão da pobreza.

Com o Brasil sem Miséria, plano lançado no mês passado, o governo federal ampliou de três para cinco o limite de filhos que podem ser incluídos no Bolsa Família. A estimativa oficial é que 1,3 milhão de crianças de até 15 anos sejam beneficiadas.

Fonte:criancanoparlamento

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

21 de jul. de 2011

Estão abertas, até o próximo dia 25 de julho, as inscrições para o Prêmio CAIXA Melhores Práticas 2011/2012, uma iniciativa de grande importância para os gestores locais de todo o país. Lembramos que além de concorrer a uma premiação nacional de grande prestígio, as 20 melhores práticas premiadas terão a oportunidade de serem inscritas pela CAIXA no Prêmio Global de Melhores Práticas 2012 patrocinado pela Municipalidade de Dubai em colaboração com o Programa das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos - UN-Habitat.

Clique aqui para maiores informações


No dia 19.07.11, no programa Profissão Repórter, da Rede Globo, foi apresentada matéria de Caco Barcellos e de sua equipe sobre o consumo de crack entre crianças, adolescentes e jovens. Explicita realidades do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; uma problemática presente em grande parte das cidades brasileiras.

Para acessar a matéria completa,clique aqui
Programa Jovens Embaixadores é um intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos para estudantes brasileiros de destaque na rede pública que possuem uma atitude positiva, são voluntários em suas comunidades e falam inglês.

Os vencedores dessa bolsa viajam no mês de janeiro para os Estados Unidos – a primeira semana em Washington visitando escolas e projetos sociais e, também, participando de oficinas de liderança. Nas duas semanas seguintes, eles são hospedados por uma família americana, assistem aulas em escolas de ensino médio, participam de atividades de voluntariado e fazem apresentações sobre o Brasil.

A experiência oferece a esses estudantes a oportunidade de expandirem seus horizontes ao mesmo tempo em que nos ajudam a fortalecer os laços de amizade, respeito e colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos.


Mais informações

20 de jul. de 2011

Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.

“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, destaca a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira.

A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA. Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas publicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.

Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento. “A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirma o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.

Por uma Justiça amigável ou adequada à infância

Foi realizado, nos dias 17 e 18 de junho, o III Encontro Regional da Associação Internacional MERCOSUL dos Juízes da Infância e Juventude (AIMJJ), com o tema: “Construindo uma Justiça Adequada para Crianças e Adolescentes”. O evento, ocorrido em Montevidéu, reuniu as contribuições de operadores do Direito para a construção de uma proposta de adequação dos Sistemas de Justiça da região às necessidades específicas de crianças e adolescentes.

O magistrado uruguaio e co-presidente da AIMJJ, Ricardo Pérez Manrique, avalia o encontro positivamente: “participaram mais de 200 pessoas da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela e Equador. Dos quatro eixos tomados como base de discussão no evento, surgiram propostas que serão incorporadas a um documento que está em processo de elaboração”.

O surgimento de tais propostas seria resultado das atividades preparatórias desenvolvidas durante o primeiro semestre de 2011, nos países membros da Associação, mas também refletiriam a diversidade de nosso continente. É o que observa o juiz brasileiro e vice-presidente da AIMJJ no Brasil, Eduardo Rezende Melo: “percebeu-se uma grande riqueza na diversidade de perspectivas nacionais, refletindo singularidades dos panoramas históricos, socioculturais e institucionais, o que permitiu dar a amplitude de vieses que deverão ser considerados”.

Os quatro eixos que conduziram os debates do III Encontro Regional da AIMJJ foram: a efetividade de direitos econômicos, sociais e culturais; Justiça Penal Adolescente; crianças em situação de alta vulnerabilidade; e a questão do gênero como componente fundamental de uma Justiça adequada.

Este projeto é idealizado pela AIMJJ e tem o objetivo de elaborar uma proposta de lei modelo ou um conjunto de orientações que serão apresentadas a autoridades do continente, contendo as diretrizes para adequação dos Sistemas de Justiça da região às necessidades específicas da infância e adolescência.

Os resultados das discussões desenvolvidas em cada país durante este primeiro semestre foram apresentados no III Encontro Regional da AIMJJ, realizado em Montevidéu, nos dias 17 e 18 de junho de 2011.

Esses debates terão continuidade durante o VII Congresso Internacional da AIMJJ, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, Assunção, capital do Paraguai. A partir dos consensos que serão construídos em Assunção, a Associação partirá para a redação final de sua proposta de Justiça amigável ou adequada. Essa etapa ocorrerá em 2012, em eventos a serem realizados no Brasil e na Venezuela.

O projeto conta com o apoio do Grupo de Trabalho Niñ@sur, que funciona no âmbito das Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL, e do Instituto Camargo Corrêa.

15 de jul. de 2011

Exploração sexual de crianças e adolescentes afeta 50% das cidades

De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em metade dos municípios brasileiros há registros de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as 12 capitais que vão receber jogos da Copa do Mundo em 2014 estão entre as 100 cidades com maior número de casos.

De acordo com o mapeamento, as regiões Centro-Oeste e Nordeste são as que mais denunciam casos de exploração sexual pelo Disque 100, número nacional por meio do qual é possível fazer denúncias anônimas sobre esse tipo de violência.

Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, o aumento do número de denúncias se deve à maior conscientização da população sobre a importância de denunciar e proteger os menores.

Ela destacou ainda que o governo terá atenção especial com as localidades com grandes obras em andamento, por atraírem muitos homens desacompanhados das famílias. Na maioria das vezes, os municípios têm pouca estrutura para combater esse tipo de exploração.

"Temos evidência que, no contexto das grandes obras, aumentam os casos de violação, porque há uma imigração que equivale ao número da população que já existe no município, que não dá conta da nova demanda. Rapidamente se instaura um mercado de prostituição nesses canteiros", disse a secretária, ao participar de seminário para discutir a participação do setor privado no combate a esse tipo de crime.

Os dados apresentados fazem parte de uma prévia da Matriz Intersetorial 2011 - Cenários do Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Eles servirão de subsídio para a SDH organizar uma atuação em quatro frentes para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes: Copa do Mundo, grandes obras (principalmente de usinas hidrelétricas), rodovias e fronteiras.


Fonte:hojeemdia

A garantia do direito à educação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

Apesar de prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enquanto um direito fundamental, a educação não tem sido garantida de maneira efetiva a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no País. De acordo com análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, além do Distrito Federal, possuem unidades de cumprimento de medidas com jovens acima da capacidade permitida prejudicando o ensino.

“A maioria das unidades são antigas, e isso faz com que elas não tenham infra-estrutura adequada”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Reinaldo Cintra. Outro problema, observado no Distrito Federal, é a falta da quantidade necessária de professores. “A educação é relegada ao segundo plano. Normalmente, devido às inúmeras dificuldades, os professores não estão lá por opção”, complementa o juiz.

Segundo levantamento nacional divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em novembro de 2010, o Brasil possuía 17.703 adolescentes cumprindo medidas de restrição e privação de liberdade. Esse número é 4,5% maior do que no mesmo período em 2009, quando 16.940 adolescentes encontravam-se nessa situação. O impacto dessa diferença foi maior no estado de São Paulo, onde estão 77% dos jovens desse aumento (588 dos 763 no total).

Na tentativa de solucionar os problemas existentes nas unidades de internação, segundo o documento da Secretaria, o governo federal nos últimos oito anos financiou 80 obras num total de R$ 198 milhões, abrindo 2.000 novas vagas no sistema e possui a previsão de continuar apoiando os estados na estruturação e adequação da rede física.

Preconceito

Outro problema que impede que o direito à educação seja garantido é o preconceito da sociedade com os jovens que cumprem algum tipo de medida socioeducativa. Em São Paulo, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar os casos em que adolescentes que cumprem medida socioeducativa encontram dificuldades de inserção ou permanência em escolas.

“A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS), que é responsável pela execução de medidas em regime semi-aberto, informou que existe um número razoável de adolescentes nessa situação. Porém, não deu detalhes da informação”, afirma o promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) João Paulo Faustinoni e Silva.

O inquérito civil foi aberto devido a uma denúncia feita pela ONG Crê Ser, que atua com adolescentes em regime de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade no bairro Cidade Ademar, em São Paulo, e que afirma que dois adolescentes foram rejeitados pela escola estadual Martins Pena, localizada na zona sul da cidade, por meio da não efetivação da matrícula ou transferência repentina. Além disso, haveria pelo menos outros 19 casos semelhantes aos que foram denunciados por essa organização.

Questionada sobre o assunto, a SMADS afirmou em nota que mantém 54 convênios para serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, com capacidade para atender 5.445 jovens. Alguns destes adolescentes inseridos nos serviços de medida socioeducativa não têm acesso à escola por motivos como defasagem entre a série e idade, evasão do processo escolar, entre outros fatores. Os técnicos também observam que muitos não fazem o cadastro na escola e perdem o ano letivo. A informação do preconceito vem da percepção dos próprios adolescentes e familiares que verbalizam o fato aos técnicos que acompanham o serviço.

Segundo o promotor João Paulo, além da batalha pelo acesso à educação, há também outros desafios a serem superados. “Precisamos de um ensino de qualidade, que saiba lidar com a diversidade de alunos. A escola precisa acolher esse adolescente, mostrar que acredita que ele pode ser reinserido na sociedade e, assim, garantir o seu direito”, acredita ele.


Fonte:promenino

Comissão de Direitos Humanos oferece aplicativo para denúncias de crimes pela internet

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados criou em seu site um espaço para denúncias. Na ferramenta, podem ser delatadas sites que promovam pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neo nazismo, intolerância religiosa, homofobia e tráfico de pessoas.

Para denunciar, é preciso acessar o site da Comissão e clicar em um dos oito tópicos. Cada item apresenta um pequeno resumo explicativo e dois espaços em branco, um para que a pessoa cole o endereço da internet que contém conteúdo impróprio, outro para a manifestação de algum comentário.

Não há necessidade de se identificar. Os dados serão encaminhados à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para acessar o aplicativo, resultado de uma parceria com a Safernet,clique aqui

Fonte:Andi

12 de jul. de 2011

SDH e setor empresarial organizam seminário "ECA 21 anos"

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional do Sesi realizam seminário para comemorar os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990. O evento “ECA 21 anos – Uma ação do setor empresarial e da Secretaria de Direitos Humanos pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes” será realizado em Brasília, nos dias 13,14 e 15 de julho, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mais nformações clique aqui
Há 21 anos, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) era aprovado, em substituição ao Código de Menores de 1979. Para a comemoração dos 21 anos do ECA em Belo Horizonte, o Fórum Interinstitucional de Enfretamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais (FEVCAMG), em conjunto com outros movimentos e organizações, vai mobilizar mais de mil pessoas para formar um banner humano gigante com a expressão “ECA 21 anos” na Praça da Estação, localizada na região central da cidade. A mobilização começa às 9h do dia 13 de julho. O governador do estado, Antonio Anastasia, irá sobrevoar a praça.
Carta de reivindicações


No dia 13 de julho também será entregue ao governador Antônio Anastasia uma carta com três reivindicações. O primeiro ponto do documento exige a criação imediata da Vara Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente. A reivindicação já é feita há pelo menos quatro anos, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não tomou nenhuma providência, mesmo a criação da Vara estando prevista em lei (Lei Complementar 105/2008). O objetivo é fazer com que os processos que envolvem crimes contra pessoas com menos de 18 anos tramitem de forma mais rápida, uma vez que muitos casos envolvem violência e enquanto o processo não é julgado meninos e meninas podem continuar sendo vítimas destas violações. “Não há prioridade nenhuma. Esse tipo de processo fica espalhado em todas as varas, não se prioriza o trâmite do processo contra crianças e adolescentes, o que não deixa de ser um descumprimento da Constituição Federal”, afirma a promotora de justiça e coordenadora do FEVCAMG, Andrea Carelli, se referindo ao artigo 227 da Constituição Federal.

A segunda reivindicação da carta é assinatura do Protocolo de Humanização da Cadeia de Custódia em Minas Gerais. Com a cadeia de custódia, a criança e o adolescente vítimas de violência sexual recebem atendimento prioritário de uma equipe composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O médico poderá coletar material de DNA no corpo da vítima e colher as informações necessárias para a realização do laudo, evitando que a vítima tenha que ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde os procedimentos seriam repetidos. Assim, a medida reduz a revitimização, uma vez que a cada procedimento a vítima revive o caso.

Segundo um dos coordenadores da implantação da cadeia de custódia em Minas Gerais, o médico legista Waterson Brandão, o sistema já foi implantado no Hospital Julia Kubitschek e no Hospital das Clínicas. Já no Odilon Behrens, a cadeia de custódia está em fase de implementação. Todos esses hospitais ficam em Belo Horizonte e a intenção, de acordo com Waterson, é expandir para o interior do estado ainda este ano.

Outra reivindicação é a criação de salas especializadas para Depoimentos de Crianças e Adolescentes nos Fóruns de Minas Gerais, onde eles seriam ouvidos apenas uma vez. Já existe um modelo no Rio Grande do Sul, no qual um profissional da psicologia, não do direito, é quem conversa com a criança e o adolescente vítima de violência. Há na sala uma janela com vidro espelhado em que o juiz, o defensor público e o promotor de justiça assistem a conversa e, se algum deles quiser questionar um ponto específico, a pergunta é transmitida ao psicólogo através de um ponto. Há controvérsias em relação a este método e um modelo nacional ainda é discutido no Congresso. Em relação a Minas Gerais, Andrea Carelli conta que não há um movimento do judiciário para a criação das salas especializadas, principalmente porque ainda não é um projeto previsto na Constituição Federal. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem sistemas apropriados para colher o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

Todos os pontos da carta dizem respeito, principalmente, sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, que apresenta índices alarmantes no Brasil e em Minas. Segundo dados do Disque 100, de maio de 2003 – data em que o serviço entrou em funcionamento – até março de 2011, foram registradas 66.982 denúncias envolvendo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Minas Gerais está em quarto lugar no ranking de número de vítimas em 2011, foram 715 de janeiro a março.

Para continuar lendo clique aqui

10 de jul. de 2011

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.


Fonte:O Estado de S. Paulo

No Educandário, peça teatral aborda ECA

O grupo teatral “Juventude Consciente” é um projeto que envolve 15 adolescentes, com idades de 11 a 15 anos, e acontece após o horário das atividades cotidianas da entidade.
Este projeto tem como aspecto central estimular o protagonismo dos jovens que executam a escolha do tema, do enredo, dos figurinos e cenários, a criação de texto, a composição dos personagens e atuam no palco.

José Henrique Gomes, o Zelão, é o orientador social responsável pelo grupo, que do dia 4 ao dia 7 de julho, apresentou a peça, “Lar VS Lar, a história de Marta e Manuela”, para alunos da escola Cel. Conrado Caldeira.

A peça trata do convívio de duas adolescentes em uma família onde seus direitos, instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, não são resguardados, e atraí muito a atenção do público. Surpreende no final quando os atores mirins tomam a frente do palco para um diálogo informativo e formativo com a platéia. Neste momento o objetivo é conscientizar as crianças e adolescentes, da platéia, sobre seus direitos, deveres e a necessidade de atuarem como protagonistas em seus meios.

A meta do grupo é realizar duas peças ao ano. No próximo semestre a apresentação de “Lar VS Lar, a história de Marta e Manuela”, deverá continuar, e a comunidade em geral pode agendar, no Educandário (parceiro KNH)para assistir a uma apresentação. Ao mesmo tempo, o grupo inicia a preparação de um novo trabalho cujo tema, escolhido pelos próprios integrantes, será a violência doméstica.

EUA investigam turismo sexual na Amazônia

RIO – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação criminal sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que podem ter sido usadas como “fachada” para americanos manter relações sexuais com meninas menores de idade, diz reportagem do diário americano “New York Times” publicada na edição do último sábado (9). O jornal teve acesso a documentos judiciais que tratam do caso.

A reportagem destaca que a investigação e dois processos relacionados – uma investigação criminal paralela no Brasil e uma ação em corte federal na Geórgia – podem fornecer um olhar sobre os negócios da indústria de turismo sexual internacional, que tem cada vez mais focado o Brasil, na opinião da ONG Equality Now. “O Brasil está tomando o lugar da Tailândia como local preponderante de turismo sexual nas férias”, disse ao “New York Times” Kristen Berg, da Equality Now, uma ONG de Nova York que ajudou a trazer a ação para a Geórgia.

A ação judicial foi protocolada no mês passado em nome de quatro mulheres brasileiras que afirmam que foram coagidas como adolescentes a se prostituir para americanos em expedições de pesca operadas por um empresário de Atlanta. Uma das mulheres disse que tinha 12 anos na época.

Kristen, da Equality Now, disse que o processo foi o primeiro caso em que uma lei federal de 2000, de proteção a vítimas de tráfico e violência sexual, foi usada para pedir indenização contra alguém acusado de explorar o turismo sexual.

Na última quinta-feira, o acusado no processo, Richard Schair, apresentou recurso pedindo que o processo fosse suspenso. Schair disse que opera uma empresa em Atlanta de negócios imobiliários. “As alegações são falsas”, disse ao “New York Times”.

De acordo com os documentos judiciais apresentados por Schair, procuradores federais em Miami enviaram uma intimação para sua empresa em 2009 pedindo, entre outras coisas, a listas de clientes. Outro documento mostra que a Procuradoria notificou sua ex-mulher em dezembro para informar que investigadores tinham obtido informações indicando que ela estava “envolvida com uma empresa e/ou pessoa que pode ter envolvimento com turismo sexual infantil no Brasil.”

Traduções de documentos brasileiros, anexados por Schair ao pedido de suspensão, mostram que ele é acusado em processo brasileiro de exploração sexual de menores. De acordo com o processo, Schair ou seus empregados recrutavam meninas em um clube para se juntar a eles embarco de pesca, onde as adolescentes foram coagidas a manter relações sexuais e pagas por isso.


Fonte:hojeemdia

Número de Adolescentes internados por crime cresce 4,5% no Brasil

Levantamento realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aponta que 18.107 adolescentes estavam internados no fim de 2010 no país, cumprindo pena de restrição de liberdade por terem praticado algum crime. O número é cerca de 4,5% superior ao ano anterior. O governo credita o crescimento e devido ao incremento da internação provisória de jovens infratores, em especial no estado de São Paulo.


Em números absolutos, São Paulo lidera: eram 7.074 adolescentes internados em dezembro de 2010; quase um terço do total do país. Em seguida vêm os estados de Pernambuco, com 1.474 adolescentes, e Paraná, com 1.092.


Na proporção de internos em relação à população adolescente, a maior marca é do Distrito Federal, com 29,6 internos para cada 10 mil, diz a Secretaria de Direitos Humanos.


Em seguida, estão Acre (19,7), São Paulo (17,8), Pernambuco (14,8) e Espírito Santo (13,4). A menor proporção foi encontrada no Maranhão (1,2), Amapá (1,5) e Piauí (1,6).O relatório também, apontou que o número de meninas cumprindo medidas sócioeducativas representa apenas 5% do total do país (são 915). Entre os estados, elas são em maior número em São Paulo (321) e em Pernambuco (106).


Fonte:G1