O engajamento da KNH no Brasil está em processo de reestruturação

Como mudam as tarefas de uma entidade de caridade como a Kindernothilfe num país em vias de desenvolvimento como o Brasil - um país que em termos macroeconômicos tem mostrado sucessos relevantes nos últimos anos e por conseguinte tem aparecido no palco internacional cada vez com mais autoconfiança?

Durante uma semana, os três coordenadores regionais da KNH Brasil, Raimunda da Silva de Recife, Andréia Barreto de Belo Horizonte e Sérgio Soares de Porto Alegre, discutiram em Duisburg com a comissão diretiva da Kindernothilfe e a equipe Brasil sobre o fundamento para um novo documento estratégico que formará a base para o desenvolvimento programático no Brasil até 2016. A cientista social Cássia Vieira de Melo, também de Belo Horizonte, fizera um documento amplo de análise sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes mais graves e os piores problemas ligados à pobreza no maior país da América Latina.

Os participantes da oficina deram uma atenção especial a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. No Brasil ainda faltam estratégias e engajamento do poder e da sociedade civil para proteger crianças e adolescentes de forma eficaz.
Outros grupos que terão um destaque na estratégia para o Brasil com enfoque nos direitos de crianças e adolescentes são crianças e adolescentes indígenas e de outras minorias étnicas assim como crianças e adolescentes portadores de deficiências. Esses pontos são um resultado intermédio do encontro de Duisburg.

Outro aspecto que ficou claro é que a Kindernothilfe intensificará o seu engajamento em regiões rurais com altos índices de pobreza, principalmente no norte e nordeste do país. É nessas regiões, onde "as condições de vida de crianças e adolescentes em extrema pobreza nos últimos 30 anos não mudaram", como constatou o diretor da comissão diretiva da Kindernothilfe Dr. Thiesbonenkamp. As novas prioridades do trabalho programático da Kindernothilfe implica deslocamentos geográficos: o número dos projetos apoiados no sul será reduzido, enquanto terá mais apoio para projetos no norte e nordeste assim como para as regiões metropolitanas com altos índices de pobreza e violência contra crianças e adolescentes.

"Vamos continuar o nosso engajamento no Brasil", confirmou Rolf-Robert Heringer, vice-diretor da comissão diretiva, que dentro da organização da Kindernothilfe também é responsável pelo trabalho no Brasil. "Não vamos nos iludir com as imagens do progresso econômico e do esplendor nas mega-cidades. Vamos nos concentrar nas regiões onde crianças ainda sofrem inalteradamente de pobreza e de violações de seus direitos".

O encontro intenso e frutífero brasileiro- alemão em Duisburg terá continuação no primeiro semestre de 2012 quando o processo de definição de uma nova estratégia para a Kindernothilfe no Brasil estará terminado e as primeiras admissões de projetos novos com enfoque nos direitos de crianças e adolescentes poderão começar.

Jürgen Schübelin

Juventude e a nova economia é tema de seminário em São Caetano

Estão abertas as inscrições para o Seminário Jovens Urbanos, que acontece no dia 17 de novembro, na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). O evento, que será realizado pela Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a USCS. Terá como tema a juventude e a nova economia. Consumo consciente, microcrédito e economia criativa estarão na pauta do debate, que será conduzido pelas especialistas Lídia Goldenstein, integrante do Conselho de Administração na Nossa Caixa Desenvolvimento - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, e Maria do Carmo Romeiro, diretora da área de pesquisa da USCS. A mediação será feita por Luís Paulo Bresciani, professor do Programa de Pós-graduação em Administração da USCS.

Para confirmar a participação, basta enviar um e-mail para jovensurbanos@nineoclock.com.br ou ligar para 0800 777 0155.

Juventude e a nova economia é tema de seminário em São Caetano

Estão abertas as inscrições para o Seminário Jovens Urbanos, que acontece no dia 17 de novembro, na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). O evento, que será realizado pela Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a USCS. Terá como tema a juventude e a nova economia. Consumo consciente, microcrédito e economia criativa estarão na pauta do debate, que será conduzido pelas especialistas Lídia Goldenstein, integrante do Conselho de Administração na Nossa Caixa Desenvolvimento - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, e Maria do Carmo Romeiro, diretora da área de pesquisa da USCS. A mediação será feita por Luís Paulo Bresciani, professor do Programa de Pós-graduação em Administração da USCS.

Para confirmar a participação, basta enviar um e-mail para jovensurbanos@nineoclock.com.br ou ligar para 0800 777 0155.

Nota Técnica do Fórum Nacional DCA - Convenção Direitos da Criança

O FNDCA finalizou em 29 de setembro de 2011 a nota técnica que posiciona a sociedade civil frente aos descumprimentos de prazos pelo governo brasileiro para apresentação dos relatórios relativos à Convenção e Protocolos Facultativos. Na nota o FNDCA afirma que são urgentes as seguintes ações: I. pela SDH:

(1) apresentar os relatórios atrasados relativos aos dois Protocolos Facultativos, que deveriam ser apresentados em 27 de fevereiro de 2006;

(2) apresentar os três relatórios consolidados (segundo, terceiro e quarto), relativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, que deveriam ser apresentados em 23 de outubro de 2007, cuja elaboração já estaria em curso;

(3) publicar a forma pela qual foram elaborados os relatórios, assim como o texto que teria sido encaminhado ao Itamaraty para tradução, especificando a data de cada ação desenvolvida;

(4) estabelecer cronograma de elaboração e apresentação dos relatórios futuros (23 de outubro de 2012 e a cada cinco anos);

(5) estabelecer metodologia de construção participativa, considerando consulta pública da população em geral e da sociedade civil organizada, de modo que os prazos sejam cumpridos;

(6) publicar as propostas de mecanismo permanente de seguimento das recomendações feitas ao Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas e outras homólogas, e o manual metodológico com as diretrizes da SDH/PR para a redação de relatórios de direitos humanos devidos pelo Estado brasileiro, apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 604, de 7 de abril de 2010, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica; II.pelo Ministério Público Federal: exigir o cumprimento dos prazos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança e nos Protocolos Facultativos.

A nota técnica foi encaminhada por meio eletrônico às seguintes autoridades: Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES (SDH/PR); Ministra GLEISI HELENA HOFFMANN (Casa Civil); Ministro LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (AGU); Ministro JORGE HAGE SOBRINHO (CGU); Ministro ANTÔNIO PATRIOTA (Relações Exteriores); Ministra MIRIAM BELCHIOR (Planejamento, Orçamento e Gestão); Ministro GILBERTO CARVALHO (SG/PR); Procurador-Geral da República ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS. Deverá ser encaminhada, ainda, ao Ministro MOREIRA FRANCO (Secretaria de Assuntos Estratégicos/PR falecomministro.sae@presidencia.gov.br), ao Deputado Federal CARLOS ALBERTO LERÉIA (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados credn.decom@camara.gov.br), e ao Senador FERNANDO COLLOR (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado fernando.collor@senador.gov.br). Também será protocolizada em papel, pelo menos, na Casa Civil, na Secretaria-Geral e na SDH/PR.

Preço baixo e vício rápido alimentam consumo de crack em Minas

A presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Analice Gigliotti, explica que a disseminação do crack em municípios de baixa renda está diretamente ligada ao baixo preço da droga e à facilidade de consumo. “Uma pedra de crack pode ser adquirida até por R$ 3, enquanto outras drogas, como cocaína, custam bem mais. Com isso, o crack – que, na verdade, é um resto da cocaína não refinada – entra muito mais facilmente nos lugares pobres”, diz. A especialista enfatiza que o vício é rápido, o que também contribui para a proliferação da droga. “O crack tem alto poder viciante. Aparentemente, é uma droga mais prazerosa, mas com um efeito muito rápido, levando a pessoa a querer usar outras vezes”, afirma Analice.

Já a presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria lembra que existe relação direta entre o consumo de crack e a violência. “Essa ligação com a violência acontece porque o indivíduo, ao fumar uma pedra de crack, ficacom mais ânsia e, muitas vezes, parte para o roubo e outros delitos, para conseguir ter acesso à droga”, diz a especialista. Para ela, o combate à epidemia do crack nos pequenos municípios vai além de ações de repressão nesses locais. “É preciso investir mais na educação e reforçar o policiamento nas fronteiras, para não deixar a cocaína entrar no país”, diz.


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Consumo de drogas é problema em 84,4% dos municípios mineiros
Pedra no caminho de meninos e meninas Já a diretora da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), psiquiatra Carla Bicca, salienta que “está acontecendo interiorização do crack da mesma forma que aconteceu com outras drogas. Só que seus efeitos são mais devastadores”. Ela também lembra que as consequências da pedra da morte entre as pessoas de baixa renda são mais danosas porque as famílias não dispõem de recursos para encaminhar os viciados para centros de recuperação. “Por isso, precisam contar com o auxílio de organizações não governamentais (ONGs) e dos órgãos públicos”, diz a psiquiatra.

Desespero

“O governo não está dando a atenção devida ao combate desse câncer terrível, chamado crack, que está se alastrando e destruindo adolescentes e jovens nas pequenas cidades”, afirma o juiz Isaías Caldeira Veloso, da Segunda Vara Criminal de Montes Claros, no Norte de Minas. “Quase todos os dias sou procurado por mães desesperadas, que contam que sabem que os filhos viciados em crack vão morrer por causa da droga, pelas mãos de traficantes ou no mundo do crime, pois roubam para sustentar o vício” , diz o magistrado.

Veloso lembra que a pedra da morte também invade a zona rural de municípios pobres do Norte de Minas, como Itacambira e Botumirim. “Acho que isso acontece porque a droga é mais barata. Ás vezes, é mais fácil comprar uma pedra de crack do que uma garrafa de cerveja”, observa o juiz.

Fonte:UAI 18/11/11

Crianças são mutiladas trabalhando na informalidade

Brasília – Crianças e adolescentes com as mãos cortadas por facas. Vários deles estampam na pele queimaduras de solda de bijuterias e um grupo chora pela perda de órgãos esmagados por cilindros de padaria. Outros são precocemente diagnosticados com doenças decorrentes de exposição a agentes como poeira e benzeno. Sofrem ainda com lesões por esforço repetitivo, distúrbio osteomuscular (Dort) e até transtorno mental. Esse é mais um lado cruel de uma tragédia que atormenta o país. Pelo menos três menores de até 17 anos se acidentaram por dia trabalhando no Brasil nos últimos dois anos e meio, quase todos na informalidade. Entre 2009 e julho de 2011, no mínimo 37 meninos morreram dando duro. Um deles não tinha 13 anos ainda.

Isso é só uma amostra do que anda acontecendo, pois as estatísticas são precárias. Os dados referentes a acidentes com menores foram coletados pelo Ministério da Saúde a partir de comunicação de hospitais e postos de atendimento. “A subnotificação é elevada. A quantidade de acidentes envolvendo trabalhadores, principalmente os menores, é muito maior do que se tem conhecimento”, afirma a médica e especialista em saúde pública Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Pelo menos 4.190 menores se acidentaram entre 2006 e julho de 2011, a maior parte no estado de São Paulo, entre os quais 21% são meninas. Desse total, 60% (2.487) acidentes foram identificados nos últimos dois anos e meio pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), implantado pelo Ministério da Saúde em 2003 para acompanhar a ocorrência de determinadas doenças e acidentes. Na faixa de idade até 13 anos, o Distrito Federal aparece em segundo lugar, com 18 menores acidentados. A partir dos 14 anos, Minas Gerais e Paraná seguem na lista dos estados com mais acidentes.

Vulneráveis

A pesquisadora chama a atenção para uma realidade cruel: os menores que começam a trabalhar cedo são os mais vulneráveis, mesmo quando adultos. “A partir dos 20 anos, espera-se que estejam na plenitude física e psíquica para trabalhar, mas carregam um desgaste tão grande porque já trabalham há muito tempo, o que os torna mais propícios aos acidentes”, lamenta Maria Maeno. Para ela, o governo e a sociedade civil precisam se debruçar com mais profundidade sobre o problema.

Ela lembra que 39% da população ocupada começa no batente antes dos 14 anos e 77%, entre 15 e 17 anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisadora, os menores são requisitados para trabalhar em lanchonetes, fábricas de bijuterias, malas e bolsas, onde estão sujeitas a cortes, queimaduras, tendinites e outras lesões por esforço repetitivo.

Fonte:UAI 08/11/11

Como atuar em rede para garantir os direitos infantojuvenis

Incompletude e complementaridade. Para Marina de Magalhães Carneiro de Oliveira, consultora e facilitadora de processos do Instituto Fonte, são essas as palavras que devem nortear o trabalho de todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É preciso que organizações, entidades públicas e sociedade tenham a consciência de que um grupo sozinho não é capaz de atender a todas as demandas para garantir os direitos infantojuvenis. ”.

Trabalhar sozinho pode até tornar o atendimento menos eficaz. Segundo ela, esse é um problema enfrentado por diversas organizações, dada a impossibilidade de atender a todas as demandas. O ECA prevê esse diálogo e troca de informações”, afirma. Mas não é porque a sua parte do atendimento já foi feita que o problema deve ser deixado de lado. “O acompanhamento é fundamental e deve ser feito até o fim do atendimento da criança ou adolescente que teve um direito violado”.

Participação

Outra questão de extrema importância é a participação e articulação em rede. De acordo com Antonio Luiz de Paula e Silva, também facilitador do Instituto Fonte, o primeiro passo que as organizações devem dar para atuar corretamente no sistema é conhecer os demais atores envolvidos. “Deve-se procurar o CMDCA e os conselhos tutelares para se informar sobre o calendário de reuniões”. Marina acrescenta que também é de bom tom procurar escolas, postos de saúde e os demais atores da comunidade em que a organização atua, para se apresentar e criar vínculos de parceria, "inclusive com outras organizações cujas abordagens são diferentes. Um exemplo é o diálogo entre organizações de diferentes religiões, que atuam com as mesmas crianças de uma comunidade. O bem das crianças está acima das diferenças entre os atores”.

E a participação deve ser ativa. Como integrante do sistema de proteção de crianças e adolescentes, organizações e sociedade têm o direito e devem estudar o ECA, frequentar fóruns, tomar parte em reuniões promovidas por conselhos dos direitos em âmbito municipal, estadual, regional e nacional. As políticas públicas devem ser elaboradas em conjunto, com o auxílio de representantes de todos os envolvidos no SGDCA. Com a participação ativa e em conjunto, os resultados serão maiores e mais significativos do que se cada um atuar sozinho.

Um bom exemplo, que já acontece em Diadema (SP), é a realização de reuniões de debate sobre o tema. A Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Diadema (Recad) possibilita a discussão sobre casos práticos, muito útil para a troca de experiências e análise de qual a melhor maneira de se tratar uma criança. “Além disso, essas reuniões viabilizam a conscientização de diferentes serviços no município que, a partir dessas conversas, passam a compreender melhor os deveres e limites de cada um no processo de atendimento”, ressalta Marina.

Responsabilidade

É bom lembrar que a causa é pública e de todos. Portanto, sociedade, conselhos, organizações e instituições devem fiscalizar o trabalho público e, mais do que isso, se responsabilizar pelo o que acontece com crianças e adolescentes brasileiros.É importante conscientizar á população e fazê-los perceber que eles podem sim mudar a vida de uma criança ou jovem. Além do disque-denúncia e da imprensa, hoje o cidadão tem o poder de disseminar informações, graças à internet e às redes sociais. Isso pode ser utilizado a favor do sistema, desde que com responsabilidade”, conta Marina.

No entanto, lembra Antonio, o fluxo de informações deve ser estruturado e seguro. “Não podemos correr o risco de expor quem teve os direitos violados. Mas acredito que a melhor maneira de engajar a população é realizar uma campanha de conscientização, que deve ser organizada pelo conselho municipal. E o fim do ano é uma boa época para fazer isso. Com a chegada do Natal, as pessoas ficam mais sensibilizadas. O desafio é fazer com que esse sentimento permeie o pensamento social em todo o ano”.

Fonte:Portal Pró-Menino

Combinação explosiva contra a ética social

Se o convívio com a violência e o crime impacta negativamente o índice de felicidade geral da Nação, parece ser ainda mais triste para uma sociedade quando a violência é cometida por garotos muitos jovens.

Porque se sentem ameaçados, os indivíduos (e a sociedade) tanto se chocam que não conseguem ver que muito mais alarmante é o número de jovens que morrem a cada dia. Por não verem isso, pensam que a juventude é um problema, demonizam a juventude.

No entanto, nas motos de entrega das grandes avenidas, nas brigas de gangues, na indústria perversa do tráfico de drogas, nos acidentes em carros de luxo e na conduta de policiais por trás dos “ autos de resistência” os jovens estão mesmo é sendo mortos. A grande maioria é de negros e pardos.

O risco que corre a sociedade diante do fenômeno da violência cometida pelos jovens é o de reagir movida pelo desespero e pela desesperança: esta é uma combinação explosiva contra a ética social.

Agora mesmo, parlamentares que não acreditam na educação e no potencial humano ressuscitam no Congresso algumas dessas bombas: propostas de endurecimento de penas para jovens em conflito com a lei, incluindo o clichê da redução da idade de responsabilização penal.

O leitor sabe: infrações cometidas por menores de 18 anos são punidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não o Código Penal. Por isso fala-se em “inimputabilidade penal”. As medidas do ECA são incisivas, dividem-se em seis grupos: advertência (para infrações corriquieras), obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação (privação de liberdade por até 3 anos). Ou seja, não tem ninguém impune”!

Rebaixar a idade parece solução, mas é gasolina no fogo: se o crime organizado busca menores de 18 anos para suas fileiras porque a lei é para eles “menos dura, mais educativa”, ao rebaixar a idade de responsabilidade penal os jovens que serão atraídos ao crime serão os ainda mais jovens (16, 15, 14, 13 anos..).

Por sua vez, os parlamentares que acreditam no trabalho socioeducativo e não querem combater a violência dos indivíduos através da violência do Estado estão apoiando o Projeto de Lei 1.627/07 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE). Trata-se de uma tentativa séria de fortalecer as estruturas físicas, os recursos humanos (educadores) e os parâmetros de aplicação de medidas para que possa haver no sistema judicial uma prática de fato sócio-educativa.

É mais que hora para o país consolidar uma política madura – nem desesperada e muito menos desesperançada - nesta área

Fonte:direitosdacriança

2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente 2011

Em 2011 a Fundação Abrinq – Save the Children promove o 2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, com o objetivo de pautar e debater junto às instâncias decisórias e sociedade civil, questões prioritárias para promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento que terá duração de um dia propõe discussões organizadas em três eixos:

Saúde – Sobrevivência Infantil: redução da mortalidade infância e materna, em áreas com elevados indicadores;
Proteção Especial – Violação dos direitos de crianças e adolescentes frente aos eventos esportivos: Copa do Mundo e Jogos Olímpicos;
Educação – Plano Nacional da Educação – os desafios do financiamento para uma educação básica de qualidade.

OBJETIVOS

1. Promover o diálogo entre os três setores da sociedade e pautar tomadores de decisão sobre os desafios para infância e adolescência.
2. Obter o posicionamento do governo federal em relação às perspectivas de políticas e medidas de proteção em relação à sobrevivência infantil, aos eventos esportivos mundiais e à ampliação dos investimentos para uma educação de qualidade.
3. Analisar as principais causas de mortalidade infantil e materna e apontar caminhos para a garantia dos direitos de crianças e suas mães.
4. Apresentar nossa campanha contra a mortalidade infantil, Por Todas as Crianças.
5. Debater o impacto social nos países sede de eventos mundiais (Copa do Mundo e Olimpíadas), no que se refere à violação de direitos de crianças e adolescentes e estratégias para prevenção e proteção.
6. Convidar representantes das 12 cidades sede
7. Estimular representantes do poder público municipal e federal a desenvolver e implementar estratégias de ação que garantam a realização de programas e políticas públicas articuladas e integradas, assegurando a respectiva execução orçamentária e promovendo a universalidade.
8. Inserir na agenda nacional os desafios nos três eixos propostos: saúde, proteção e educação.

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Exploração sexual comercial na BR-101 pode impulsionar gravidez de jovens no Nordeste

Em 15 anos, o número de jovens com até 19 anos que engravidaram caiu proporcionalmente no País. Em 1994, 504 mil crianças e adolescentes tiveram filhos, contra 574 mil em 2009. Nesse período, o crescimento no número de gravidez juvenil foi de 13%, pouco mais da metade do aumento da população dos 15 anos, que chegou a 24%. Mas os dados apresentaram diferenças regionais significativas. Enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste comemoraram uma redução absoluta nos números, Norte e Nordeste apresentaram uma alta de 58% e 55%, respectivamente, bem acima do aumento populacional. Segundo dados do DataSus, de cada cem grávidas no País em 2009, 19,9% eram crianças ou adolescentes, contra 19,8% de 15 anos antes. Já no Nordeste, essa média passou de 21,9% para 22,9%.

BR-101– No Nordeste, os números apontam que a gravidez na adolescência caminha lado a lado com a exploração sexual comercial às margens das rodovias, em especial a BR-101, a mais movimentada da região. A reportagem do UOL Notícias analisou os dados de todos os municípios nordestinos cortados pela rodovia, que liga as capitais de seis dos nove estados da região: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em mais de 80% dos casos, esses municípios apresentaram índices de gravidez na adolescência maiores que a média do respectivo estado. O problema é ainda mais grave nas cidades das divisas e naquelas consideradas dormitórios.

Fonte:Andi